Termos e Condições
Documento em preparação. Deve ser revisto por jurista antes da publicação do site.
1. Objeto
Estes termos regulam a utilização do site e a contratação dos serviços de telemedicina aqui disponibilizados.
2. Natureza do serviço
Trata-se de uma clínica de telemedicina, sem espaço físico. As consultas são realizadas por videoconsulta e não incluem exame físico.
3. Marcação e pagamento
A marcação é confirmada apenas após a conclusão do pagamento. As marcações não pagas dentro do prazo indicado são automaticamente canceladas. Os dados fornecidos para faturação são da responsabilidade do utente, e a fatura não pode ser alterada após a emissão.
4. Reagendamento, cancelamento e faltas
- Reagendamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
- Cancelamento até 24 horas antes: reembolso de 90% do valor pago.
- Falta ou desmarcação com menos de 24 horas: cobrança integral, salvo exceções justificadas.
- Atraso ou cancelamento imputável à clínica: reagendamento ou reembolso total.
5. Pacotes de consultas
Individuais, intransmissíveis, com validade máxima de um ano entre a primeira e a última consulta. Não há reembolso após o início do acompanhamento.
6. Receitas e documentos
As receitas estão regulamentadas para uso em território português. A aceitação fora da União Europeia depende da legislação local.
7. Limitação de responsabilidade
A consulta online não substitui cuidados de urgência. Em caso de emergência, contacte o 112 ou dirija-se ao serviço de urgência mais próximo.
8. Lei aplicável e resolução de litígios
Lei portuguesa. O utente pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
[ texto final a fornecer pelo cliente ou pelo jurista ]